Durante o evento promovido pela COP30 em Belém, o governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira (17/11), Dia dos Povos Indígenas, a assinatura de portarias declaratórias que reconhecem a demarcação de dez novas Terras Indígenas. As portarias foram assinadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas.

Os territórios contemplados abrangem diversas regiões e etnias brasileiras — entre eles o território do povo Tupinambá de Olivença (BA), a Terra Indígena Vista Alegre (AM) do povo Mura, Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA) dos Pataxó, Ypoi Triunfo (MS), Sawré Ba’pim (PA) dos Munduruku, Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), além de três territórios no estado de São Paulo: Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim, todos habitados por povos Guarani-Mbya.

O processo de demarcação envolve várias etapas: a edição de portarias declaratórias, seguidas de homologação presidencial para conferir a titularidade definitiva à comunidade indígena. Com esse anúncio, o atual governo atinge 21 Terras Indígenas oficialmente reconhecidas desde 2024. Além disso, as Terras Indígenas já demarcadas no país somam cerca de 117,4 milhões de hectares — aproximadamente 13,8% do território nacional — e estudos indicam que ampliar essas demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir cerca de 26% das emissões de carbono até 2030.

A demarcação de Terras Indígenas ocupa papel central também na agenda climática da COP30, uma vez que a proteção dos territórios indígenas está intimamente ligada à conservação de florestas e à mitigação das mudanças climáticas. O anúncio do Brasil foi feito justamente em momento de forte mobilização dos povos originários na conferência, que reivindicam segurança territorial e participação nas decisões ambientais globais.

Por fim, o governo afirmou que a iniciativa reforça o compromisso brasileiro com uma agenda de ação climática que considera a justiça socioambiental e os direitos indígenas. Em meio aos debates da COP30 sobre financiamento, adaptação e transição justa, essa medida sinaliza uma combinação entre conservação, reconhecimento de comunidades tradicionais e cumprimento de metas estruturais. Resta agora acompanhar os próximos passos: a publicação oficial das portarias no Diário Oficial da União, a desintrusão de áreas invadidas e a implementação efetiva da gestão territorial pelas comunidades indígenas.

Foto de Hermes Caruzo/COP30