A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma medida que beneficiará cerca de 16 milhões de pessoas e representa uma significativa vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando um raro consenso no cenário político brasileiro em torno de uma agenda considerada prioritária pela base governista.

O projeto estabelece uma nova modulação que amplia a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350, superando a proposta original que alcançava parcialmente quem ganha até R$ 7 mil. A atual isenção abrange pessoas com rendimento mensal de até R$ 3.060, o que significa um expressivo aumento no limite de isenção que trará impacto direto na renda das famílias brasileiras. O texto também obriga o governo a apresentar, em até um ano da data de início de vigência da lei, uma política de reajuste da tabela do IR, estabelecendo um marco para futuras atualizações do sistema tributário.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões, o relator Arthur Lira manteve a taxação para os chamados "super-ricos", estabelecendo alíquota linear de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos. Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima também ficou em 10%, representando um aumento de 8 pontos percentuais para pessoas nessa faixa que atualmente pagam uma alíquota efetiva de 2%.

A articulação política em torno da proposta contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação no plenário, reforçando o caráter prioritário da medida para o Executivo. O relator Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, também colhe os louros pela articulação bem-sucedida que garantiu a aprovação unânime do projeto, demonstrando sua capacidade de construir consensos em temas sensíveis da agenda nacional.

A oposição chegou a apresentar emendas para aumentar a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 10 mil mensais e excluir qualquer forma de compensação para o Executivo, mas as sugestões foram rejeitadas pelo relator. O projeto prevê que o valor excedente das compensações, que chegam a R$ 32 bilhões, será destinado a reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária.

Lira incluiu uma emenda que garante que lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que a distribuição ocorra até 2028, oferecendo um período de transição para os contribuintes. Antes da votação, o relator afirmou a jornalistas que o projeto não representa uma "reforma de renda definitiva no Brasil", mas sim o "primeiro passo" em direção a um sistema tributário mais justo e equilibrado.