O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, arrecadou R$ 4,8 milhões em contratos públicos entre maio de 2024 e outubro deste ano. A empresa, que funciona como espaço de formação e também como local para diálogo "longe das influências" de Brasília, tem o ministro como principal atração e rosto das operações.

Mendonça é sócio-fundador do instituto através da empresa Integre, da qual é proprietário junto com sua esposa Janey Mendonça. O quadro societário inclui ainda ex-colegas do governo Bolsonaro: Victor Godoy, ex-ministro da Educação e atual CEO do Iter; Danilo Dupas, ex-presidente do Inep; Rodrigo Hauer, chefe de gabinete de Mendonça no STF; e Tercio Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Os contratos públicos incluem governos estaduais de São Paulo, Bahia e Piauí; prefeituras de São Paulo e Recife; Assembleia Legislativa do Pará; e Tribunais de Contas de Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amapá e Ceará. O maior contrato, de R$ 1,2 milhão, foi firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

O ministro participa ativamente das atividades do instituto, ministrando palestras sobre "a arte e a ciência da oratória jurídica", "o prefeito do século XXI" e "o domínio dos recursos extraordinários". Um curso de 24 horas sobre oratória jurídica custa R$ 16.154 por participante.

Mendonça assumiu que o Iter funciona como espaço para encontros políticos. Ele revelou ter intermediado conversa no instituto entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com especialistas e associações de médicos sobre exame de proficiência em medicina. "O instituto também tem esse propósito: trazer algumas autoridades", afirmou o ministro.

Juristas questionam a compatibilidade da atuação de Mendonça com a Lei Orgânica da Magistratura. Conrado Hübner, professor de direito constitucional da USP, avalia que a atuação configura "muito claramente" conflito de interesses e pode estar em atrito com a Loman. "Conflito de interesse é uma condição objetiva", explicou Hübner.

O ministro defende sua atuação, afirmando que "sua participação no instituto é exclusivamente educacional" e está autorizada pela legislação. "O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal", disse em nota enviada por meio do Iter.

Fernando Fontainha, professor de sociologia do direito na UERJ, explica que as vedações da magistratura "são na verdade proteções" que compõem "o dever de reserva do juiz". Esse dever visa preservar o magistrado "de relações que venham a ser passíveis de questionar um julgamento que tem que ser imparcial".

O Iter confirmou que a Integre exerceu função de sócia-administradora até a transformação da empresa em Sociedade Anônima. Questionado sobre a lista de contratantes, o instituto respondeu que suas informações comerciais "são de natureza privada e regidas por cláusulas de confidencialidade".

O ministro oferece as dependências do Iter para que alunos realizem reuniões "sem as influências" de Brasília. "Os senhores, vamos dizer assim, os bancos, uma coisa é se deslocar até Brasília, mas às vezes em um espaço mais neutro, sem tantas influências outras, há um diálogo mais facilitado", afirmou Mendonça.