A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros que compõem o colegiado e encerra a fase preliminar, iniciando oficialmente a ação penal.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos desde o início do ano, teria articulado pressões externas com o objetivo de influenciar decisões do Supremo relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os atos investigados estão tentativas de mobilizar parlamentares norte-americanos para apoiar medidas que pudessem gerar constrangimentos diplomáticos ao Brasil, além da defesa do uso de instrumentos legais estrangeiros voltados a sancionar autoridades do país.

Segundo o Ministério Público, essas ações buscariam criar um ambiente de instabilidade institucional que pudesse interferir no processo contra o ex-presidente. Os ministros entenderam que os elementos apresentados até o momento são suficientes para justificar a abertura da instrução penal e permitir a coleta de provas de forma mais aprofundada.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos demais integrantes da Primeira Turma. Eles consideraram que, na fase de recebimento da denúncia, cabe analisar apenas a existência de indícios mínimos que apontem para possível prática criminosa, e não o mérito final da acusação.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na etapa de produção de provas. Serão ouvidas testemunhas, analisados documentos e colhido o depoimento do deputado. Ao término dessa fase, o STF avaliará se há base suficiente para condenação ou absolvição.

O caso de Eduardo Bolsonaro se desenvolve paralelamente ao processo que levou à condenação definitiva de Jair Bolsonaro, e integra o conjunto de investigações que apura tentativas de influenciar decisões do Judiciário antes, durante e depois da análise dos atos que resultaram na prisão do ex-presidente.

A transformação do deputado em réu marca um novo capítulo do processo e amplia o alcance da investigação sobre eventuais tentativas de interferência externa nos ritos internos do Judiciário brasileiro. A continuidade do caso dependerá das conclusões obtidas na fase de instrução, que passa a ocorrer sob acompanhamento direto da Suprema Corte.